Dicas Tratore: Como proteger meus direitos autorais?

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por David Dines

Muito se fala da importância do registro de uma canção como forma de proteção dos direitos autorais diante da ameaça de plágio. Mas o registro realmente funciona em uma situação de processo na justiça? Como uma canção de autor brasileiro pode estar realmente protegida no âmbito legal?

Para tirar essas dúvidas, conversamos com Fernando Yazbek, advogado especializado em direito do entretenimento, diretor da editora Spin Music e sócio da plataforma de sincronização Kiwiii.

Confira:

O registro de obras musicais no Brasil é obrigatório?

Pela lei brasileira, o registro não é obrigatório. Ou seja, o seu autor tem seus direitos preservados mesmo se não registrá-la.

Qual é o procedimento legal correto para o registro de músicas no Brasil?

Em primeiro lugar é necessário entender que não existe no Brasil um sistema de registro de obras similar ao copyright americano. O Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional recebe e cadastra obras musicais enviadas em partitura, junto com a letra, se for o caso, e o formulário apontando a autoria da obra. Esse depósito da obra na Biblioteca Nacional equivale a uma publicação, mas não é nem uma prova definitiva de autoria e nem uma proteção absoluta contra o uso indevido ou plágio. É uma modalidade de prova de autoria, para o caso de uma discussão legal sobre a mesma. Essa prova pode ser feita por todos os meios legais que vão desde o depoimento de testemunhas até as publicações reais da obra. Então, no Brasil, a publicação da obra é o melhor meio de indicar a sua autoria e de se constituir uma prova forte que proteja o autor.

De qualquer forma, o ato de materializar a criação musical vinculando-a a um autor e publicá-la em um produto formal, atrelado a uma data, cria uma prova que indica que, em uma determinada data, uma pessoa se declara autora de uma determinada obra que está materializada ou em uma gravação ou em uma partitura. O CD ou a partitura na Biblioteca Nacional são as modalidades que eu recomendo, apesar de as lojas digitais também registrarem a data do recebimento do fonograma e servirem de referência em uma disputa judicial.

Ao editar a música ou cadastrá-la em uma entidade arrecadadora filiada ao ECAD meus direitos estão protegidos?

Não, a publicação da obra constitui a melhor prova de autoria.

E quanto a emitir um código ISRC de uma gravação da obra, ajuda alguma coisa?

Não ajuda muito se o fonograma não for publicado. O ISRC em si só tem a informação do título da música e autoria, mas não da música em si.

Que aspectos são levados em conta numa situação de litígio e que dicas você dá para a proteção da obra?

Caso a obra não seja imediatamente publicada em CD, aconselho o depósito da partitura na Biblioteca Nacional. Em uma disputa de autoria não só a coincidência entre as obras são consideradas mas o conhecimento anterior pelas partes da obra da outra parte e a intenção de plagiar.

***

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5 comentários sobre “Dicas Tratore: Como proteger meus direitos autorais?

  1. Dadu disse:

    E sites como o MusicasRegistradas.com, que se propõem a modernizar a forma de registro de música no Brasil, e que estão cada vez mais utilizados por compositores, também têm valor de modalidade de prova de autoria, equivalente ao registro na Biblioteca Nacional?

  2. Tratore disse:

    Oi, Dadu, tudo bem?

    Fernando Yazbek responde: “Eu não tenho conhecimento de nenhum processo judicial onde a prova oferecida pelo Músicas Registradas tenha sido utilizada e aceita pelo judiciário como válida. Já analisei o serviço e me parece uma boa alternativa, mas somente após algumas decisões no judiciário sobre essa modalidade de registro é que poderemos saber sobre sua efetividade.”

    Um abraço!

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