Dicas Tratore: O que é domínio público?

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por David Dines

Ouvimos falar que a obra de Noel Rosa está em domínio público e, por isso, não é necessário pedir autorização de ninguém para seu uso. Mas o que exatamente significa domínio público? A partir de quanto tempo ele começa a vigorar? Serve para todo tipo de criação artística e circunstância?


Domínio público é um termo usado para quando determinado trabalho criativo deixa de ser protegido pelas leis de propriedade intelectual. A partir de certo tempo após o seu lançamento ou a morte do autor, a obra passa a pertencer à sociedade, e não aos herdeiros ou representantes de seus autores. Desse modo, qualquer um pode usá-la sem pedir permissão, mas ninguém pode intitular-se dono ou recolher direitos em nome dela.

Essa regra também se aplica às obras criadas antes do advento das leis de propriedade intelectual, como os catálogos de Shakespeare e Beethoven.

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Cada território define suas regras de entrada em domínio público. No Brasil, uma obra artística fica disponível para livre uso da sociedade depois de 70 anos da morte de seus autores. Por exemplo, a obra composta por Noel Rosa sozinho já está em domínio público pelo fato de o compositor ter falecido em 1937. No entanto, suas obras em parceria com Vadico só serão de domínio público em 2032, quando completam-se 70 anos da morte deste parceiro.

Em relação ao fonograma, a lei brasileira prevê sua entrada em domínio público a partir de 70 anos de sua primeira fixação em disco.

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Outros países têm regras diferentes. O Reino Unido previa 50 anos como o tempo-base de entrada em domínio público, mas mudou recentemente com o risco iminente de gravações dos Beatles (e de outros artistas da mesma geração) adentrarem o critério. No entanto, há o caso específico da obra “Peter Pan”, que nunca entrará em domínio público no território inglês, pelo fato de sua arrecadação autoral ser destinada por lei à manutenção de um hospital infantil.

Nos Estados Unidos, há diversas peculiaridades: todas as obras publicadas antes de 1922 estão em domínio público. Obras publicadas entre 1922 e 1978 são protegidas por 95 anos, e obras publicadas posteriormente são protegidas durante o tempo de vida de seus autores mais 70 anos.

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Quando você utilizar uma obra que está em domínio público, preste atenção na abrangência do território de distribuição, para que não venha a infringir nenhuma lei em um país no qual a canção ainda é protegida pela lei de propriedade intelectual.

Um exemplo é “Summertime”, de George Gershwin, um sucesso na voz de Janis Joplin. A canção está em domínio público no Brasil pelo fato de o compositor ter falecido em 1937. No entanto, “Summertime” ainda não está em domínio público nos Estados Unidos, por ter sido publicada originalmente em 1935 e, por esse motivo, estar protegida até 2030.

De toda forma, o próprio criador pode definir o uso presente ou futuro de sua propriedade intelectual, flexibilizando-a da forma como achar melhor, caso detenha todos os direitos. Um exemplo é o uso do Creative Commons, pelo qual é possível disponibilizar obras e definir para elas meios de uso gratuito, com ou sem créditos ou a prévia autorização do criador.

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