Dicas Tratore: Como um compositor recebe pela execução pública da sua música?

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por David Dines

O ato de registrar uma composição não garante necessariamente que o autor receberá quando sua música for executada em rádio, TV e eventos. Entenda como receber pelo uso da sua canção em ambientes públicos e em que circunstâncias a Tratore pode te ajudar:


O direito autoral na música divide-se em duas principais categorias: obra (composição) e fonograma (gravação). Pela lei brasileira, a composição está protegida independente do registro na Biblioteca Nacional. No entanto, para que o autor possa receber pelo uso público da canção, é necessário que esteja filiado a uma associação de autor vinculada ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

No mercado da música, a execução pública é definida pelo uso involuntário de obras e fonogramas em canais de TV, empresas de rádio, shows, festas e estabelecimentos comerciais — ou seja, ambientes em que o ouvinte não escolhe a música e várias pessoas escutam a canção ao mesmo tempo. Os donos ou responsáveis por esses eventos e empresas pagam uma contribuição ao ECAD pelo uso dessas canções, a partir de uma tipificação estipulada previamente no regulamento ou de um cálculo que define quantas pessoas foram potencialmente expostas àquelas músicas no período. Se as gravações originais forem executadas, o ECAD destina pagamento a todos os participantes: autores, intérpretes, músicos acompanhantes e produtores fonográficos, identificados no código ISRC da faixa. Caso trate-se de uma apresentação ao vivo, apenas os compositores recebem.

Existem sete assocoiações de autor no Brasil neste momento: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. São elas que representam as obras e gravações de seus filiados e recebem os valores do ECAD para encaminhar aos seus artistas. Para filiar-se a qualquer uma delas, basta preencher uma ficha de inscrição, disponível no site de cada entidade, e enviar uma relação de obras de sua autoria, com parcerias e porcentagens sobre as canções. Seu pedido será avaliado pela instituição e, assim que aprovado, você é notificado. Não é necessário pagar por esse procedimento, nem efetuar pagamentos periódicos à entidade — a remuneração das associações é feita a partir de um percentual do que for recebido nas execuções públicas.

Esse tipo de arrecadação é diferente do que acontece nas plataformas digitais. Os serviços de streaming e lojas de download destinam um percentual (cerca de 12% do total) aos compositores, pagos no Brasil ao ECAD e à UBEM (União Brasileira das Editoras de Música). O compositor filiado diretamente a uma entidade receberá normalmente a parcela referente ao ECAD (cerca de 3%), mas deixará de ganhar os demais 9% caso não esteja filiado a uma editora representada na UBEM. Uma editora representa determinada obra para todos os fins comerciais, em troca de uma parte dos lucros com o uso da obra. Pensando nos autores que não têm editora (ou diretos), uma solução que a Tratore desenvolveu foi o acordo Digi_Tratore, que permite que a empresa busque eventuais arrecadações retidas junto à UBEM para esses compositores. Sendo assim, um autor que não está em uma editora, mas tem canções gravadas e distribuídas com a Tratore, pode receber sua parte autoral de duas fontes: por meio de sua associação e da distribuidora.

Se o compositor ainda não for filiado a uma entidade de autor, ele pode regularizar a sua situação em cinco anos para resgatar rendas eventualmente retidas por falta de identificação. Passado esse período, é pouco provável que consiga reaver arrecadações de execução pública na integralidade.

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