Dicas Tratore: Como registrar o nome do seu projeto musical?

banda

por David Dines

Ao desenvolver um trabalho artístico profissional, existe um tipo de direito a ser protegido além do de suas canções e gravações, que é o do uso do seu nome artístico ou do nome da sua banda. Tal tipo de registro pode ser importante para acionar terceiros que estejam utilizando sua marca indevidamente, de modo prejudicial. Saiba os primeiros passos para fazê-lo:


No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas comerciais é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Um nome artístico pode ser registrado como marca nominativa (apenas o nome) ou mista (nome e identificação visual).

Primeiro, é recomendado fazer uma busca pelo nome na base de dados do instituto, para saber se ele está disponível na categoria desejada. Os direitos sobre determinado nome podem ser cedidos a diferentes responsáveis ao mesmo tempo se estiverem em categorias distintas. Por exemplo, a classe mais indicada atualmente para registro de nomes artísticos, dentro da chamada Classificação de Nice, é a NCL(11) 41, destinada a “educação, provimento de treinamento, entretenimento, atividades desportivas e culturais”. Se o nome já estiver registrado como ativo nessa categoria, você não poderá fazer um pedido oficial para utilizá-lo artisticamente. Se houver registro vigente em outra categoria que nada tenha a ver com cultura, entretenimento ou qualquer atividade comercial prevista nas suas ações, você ainda poderá solicitá-lo.

Uma vez confirmada a disponibilidade do nome, você precisará pagar uma taxa para oficializar o pedido de registro de marca – segundo a tabela mais recente, válida desde 2017, os valores podem ir de R$ 142,00 a R$ 530,00, dependendo do tipo de responsável (pessoa física ou jurídica, e, se jurídica, que tipo de empresa). Uma vez paga a taxa, é necessário dar entrada no pedido pelo portal e-Marcas e encaminhar a documentação ao escritório do INPI, seja o mais próximo de você ou a sede no Rio de Janeiro.

Depois de realizado esse processo, seu pedido será avaliado tecnicamente pelo INPI e, uma vez aprovado e publicado no Diário Oficial da União, poderá passar por diferentes etapas até a concessão da autorização. Essas etapas podem implicar no envio de mais documentações e pagamentos de taxas extras, então é importante acompanhar o processo.

O registro de uma marca é concedido pelo prazo de 10 anos e, idealmente, deve ser prorrogação ao fim de cada período caso o artista/banda esteja em atividade. A própria concessão inicial demanda o pagamento de uma taxa sobre o primeiro decênio, que pode ir, segundo a tabela de 2017, de R$ 298,00 a R$ 1.115,00.

Todas as orientações acima são para o caso de artistas que queiram fazer esse requerimento de forma direta – no entanto, há vários escritórios de advocacia que cuidam de todas as etapas do processo de registro por você, em troca de uma taxa administrativa adicional.

Não há como fazer um registro de nome artístico que seja válido no mundo inteiro, por uma questão de diferenças na legislação sobre o assunto em diversos países. Portanto, o ideal é realizá-lo, a princípio, no país de principal atividade da banda/artista.

Para mais informações, acesse o site do INPI: www.inpi.gov.br

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