4 burocracias importantes para todo músico independente no Brasil


por David Dines

A atividade profissional de músico demanda certos tipos de burocracia, tanto para recebimento de direito autoral quanto relativos a contratação de shows, proteção de sua obra e outros fins necessários. Confira quatro frentes que um artista brasileiro precisa cuidar para o bem de sua atividade musical:


1. Filiação a uma associação de gestão de direitos

Para receber qualquer arrecadação de execução pública do ECAD, como em shows, festas, rádio, TV e cinema, é necessário estar filiado a uma das sete associações que cuidam desses direitos musicais no Brasil. São elas Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.

É importante que o seu cadastro na instituição seja válido para o recolhimento de todos os tipos de atividade que você pode vir a exercer numa gravação: produtor fonográfico, músico acompanhante, intérprete e/ou compositor.

Mesmo que você suas obras estejam em uma editora ou seus fonogramas pertençam a um selo ou gravadora, é importante que o músico ou compositor tenha sua própria filiação a uma associação.

Somente a associação possibilita ao músico o cadastro dos códigos ISRC, que determinam quem é o dono da gravação e qual porcentagem de arrecadação segue para cada um dos envolvidos em uma circunstância de execução pública da gravação.

Caso você seja um compositor que lança suas próprias canções e já está dentro de uma associação, é importante efetuar os cadastros separados de obra e fonograma, para que ambos estejam protegidos. Não basta fazer apenas um ou outro. Se você cadastrar apenas o fonograma, por exemplo, a parte de autor (que é a maior na execução pública) corre o risco de ficar retida. Ou, por exemplo, caso alguém regrave sua canção ou a interprete em um show, os direitos de autor podem não seguir para você.

2. Regularização da pessoa jurídica

Para poder emitir nota de shows e participar de diversos editais, muitas vezes é necessário que o músico esteja representado por uma pessoa jurídica ou tenha a sua própria.

Se seu faturamento como músico é de até R$ 81 mil por ano (valores de 2022), você pode abrir um CNPJ como MEI (microempreendedor individual) com o código CNAE 9001-9/02, que é destinado a produção musical. Esse tipo de atividade regulamenta as principais práticas profissionais de um músico, com exceção de reserva e venda de ingressos e gestão de espaços musicais. O valor mensal de contribuição ao governo em 2022 é de R$ 66,60 (para atuar em comércio e serviços). Pagando o MEI em dia, o músico também pode solicitar auxílio do INSS em casos de doença, licença-maternidade e aposentadoria, por exemplo.

Se sua arrecadação for superior a R$ 81 mil por ano, é necessário readequar sua pessoa jurídica para outro tipo de formato. Nesse caso, vale consultar um contador.

3. Registro do nome do projeto

No Brasil, é possível registrar o nome e/ou o logotipo de uma banda ou projeto musical no INPI, protegendo-os de uso comercial de terceiros. Confira como aqui.

Fora isso, também é possível fazer um registro internacional de identificação, o chamado ISNI. Conheça-o aqui.

4. Distribuição da sua música

Sua distribuidora ou agregador fará o papel de subir seus lançamentos para as principais plataformas digitais e bancos de dados de redes sociais, recolhendo a arrecadação que houver para você, com repasses mensais, e protegendo os direitos de uso da sua gravação. A Tratore trabalha com mais de 100 plataformas em todo o mundo e está à disposição de artistas e selos.

E o registro de obra?

Você pode oficializar um registro de partitura e/ou letra na Biblioteca Nacional, mas não é obrigatório para a proteção da obra, segundo a lei brasileira. Saiba mais aqui.

E a Ordem dos Músicos?

Em 2022, pouquíssimos contratantes pelo país pedem a inscrição dos músicos, de modo que a maioria consegue atuar profissionalmente sem esse documento. Até 2017, o Sesc exigia a comprovação, mas um mandado de segurança, posteriormente ratificado em segunda instância, passou a eximir os artistas de apresentarem esse documento ao serem contratados pela instituição.

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Tratore é a maior distribuidora de música independente do Brasil, com mais de 30 mil artistas em catálogo e 8 mil contratos ativos. Desde 2002, disponibilizamos álbuns, EPs e singles em lojas digitais e físicas do Brasil e do mundo. Para distribuir sua música conosco, acesse: http://www.fonomatic.com.br

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