4 burocracias importantes para todo músico independente no Brasil

por David Dines

A atividade profissional de músico demanda certos tipos de burocracia, tanto para recebimento de direito autoral quanto relativos a contratação de shows, proteção de sua obra e outros fins necessários. Confira quatro frentes que um artista brasileiro precisa cuidar para o bem de sua atividade musical:


1. Filiação a uma associação de gestão de direitos

Para receber qualquer arrecadação de execução pública do ECAD, como em shows, festas, rádio, TV e cinema, é necessário estar filiado a uma das sete associações que cuidam desses direitos musicais no Brasil. São elas Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. É importante que o seu cadastro na instituição seja válido para o recolhimento de todos os tipos de atividade que você pode vir a exercer numa gravação: produtor fonográfico, músico acompanhante, intérprete e/ou compositor.

Mesmo que você suas obras estejam em uma editora ou seus fonogramas pertençam a um selo ou gravadora, é importante que o músico ou compositor tenha sua própria filiação a uma associação.

Somente a associação possibilita ao músico o cadastro dos códigos ISRC, que determinam quem é o dono da gravação e qual porcentagem de arrecadação segue para cada um dos envolvidos na execução pública.

Caso você seja um compositor que lança suas próprias canções e já está dentro de uma associação, é importante efetuar os cadastros separados de obra e fonograma, para que ambos estejam protegidos. Não basta fazer apenas um ou outro. Se você cadastrar apenas o fonograma, por exemplo, a parte de autor (que é a maior na execução pública) corre o risco de ficar retida. Ou, por exemplo, caso alguém regrave sua canção, os direitos de autor podem não seguir para você.

2. Regularização da pessoa jurídica

Para poder emitir nota de shows e participar de diversos editais, muitas vezes é necessário que o músico esteja representado por uma pessoa jurídica ou tenha a sua própria.

Se seu faturamento como músico é de até R$ 81 mil por ano (valores de 2022), você pode abrir um CNPJ como MEI (microempreendedor individual) com o código CNAE 9001-9/02, que é destinado a produção musical. Esse tipo de atividade regulamenta as principais práticas profissionais de um músico, com exceção de reserva e venda de ingressos e gestão de espaços musicais. O valor mensal de contribuição ao governo em 2022 é de R$ 66,60 (para atuar em comércio e serviços). Pagando o MEI em dia, o músico também pode solicitar auxílio do INSS em casos de doença, licença-maternidade e aposentadoria, por exemplo.

Se sua arrecadação for superior a R$ 81 mil por ano, é necessário readequar sua pessoa jurídica para outro tipo de formato. Nesse caso, vale consultar um contador.

3. Registro do nome do projeto

No Brasil, é possível registrar o nome e/ou o logotipo de uma banda ou projeto musical no INPI, protegendo-os de uso comercial de terceiros. Confira como aqui.

Fora isso, também é possível fazer um registro internacional de identificação, o chamado ISNI. Conheça-o aqui.

4. Distribuição da sua música

Sua distribuidora ou agregador fará o papel de subir seus lançamentos para as principais plataformas digitais e bancos de dados de redes sociais, recolhendo a arrecadação que houver para você, com repasses mensais, e protegendo os direitos de uso da sua gravação. A Tratore trabalha com mais de 100 plataformas em todo o mundo e está à disposição de artistas e selos.

E o registro de obra?

Você pode oficializar um registro de partitura e/ou letra na Biblioteca Nacional, mas não é obrigatório para a proteção da obra, segundo a lei brasileira. Saiba mais aqui.

E a Ordem dos Músicos?

Em 2022, pouquíssimos contratantes pelo país pedem a inscrição dos músicos, de modo que a maioria consegue atuar profissionalmente sem esse documento. Até 2017, o Sesc exigia a comprovação, mas um mandado de segurança, posteriormente ratificado em segunda instância, passou a eximir os artistas de apresentarem esse documento ao serem contratados pela instituição.

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Tratore é a maior distribuidora de música independente do Brasil, com mais de 30 mil artistas em catálogo e 8 mil contratos ativos. Desde 2002, disponibilizamos álbuns, EPs e singles em lojas digitais e físicas do Brasil e do mundo. Para distribuir sua música conosco, acesse: http://www.fonomatic.com.br

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