Direitos Autorais

O que é editora?

No âmbito musical, a editora administra tudo o que diz respeito às obras de determinado artista, desde a representação legal dos direitos autorais ao recebimento de uso e execução das músicas em diversos meios – regravações, trilhas sonoras de filmes, comerciais de TV, entre outros.

Autor direto? Como assim?

Se você não tem editora, é considerado autora direta | autor direto, administrando suas próprias obras para execução e demais fins citados acima.

Preciso registrar minhas músicas para distribuí-las com a Tratore?

O registro das músicas não é obrigatório. No Brasil, não existe um sistema de registro de obras como o copyright, nos Estados Unidos – mesmo que sejam publicadas na Biblioteca Nacional, por exemplo, isso não é uma prova definitiva de autoria ou proteção absoluta contra uso indevido ou plágio. Logo, a recomendação é que as músicas sejam publicadas em um produto formal, ou seja, lançadas em lojas digitais e | ou físicas. Outra alternativa é registrar as obras em alguma entidade arrecadadora filiada ao ECAD – UBC, Abramus, entre outras.

O que é Digi_Tratore?

É um acordo para autores diretos – ou seja, autores que não têm suas obras administradas por editoras – criado exclusivamente para fins digitais. Assinando o Digi_Tratore, você autoriza a Tratore a recolher e repassar a arrecadação autoral que vem das plataformas de streaming e download.
Ainda que seja opcional, recomendamos que as compositoras | os compositores assinem o acordo, caso contrário, essa arrecadação fica retida, sem possibilidades diretas de repasse.

O Digi_Tratore é uma editora?

Não. O acordo foi criado exclusivamente para a arrecadação e repasse dos direitos autorais nas plataformas – o uso e execução das músicas em outros meios, como regravações, trilhas sonoras de filmes e comerciais de TV continuam sendo administrados pelos próprios compositores.

A arrecadação autoral das plataformas passa pelo ECAD?

Neste momento, não. A definição do streaming como execução pública – ou não – ainda está em discussão nos órgãos judiciais brasileiros. Mesmo assim, caso o streaming entre nesse âmbito, haverá uma parcela do recebimento autoral que não será intermediada pelo ECAD e sim por instituições como a UBEM (União Brasileira das Editoras de Música), que não representam compositores diretos. É nessa parcela que o Digi_Tratore atua, buscando eventuais arrecadações retidas.

Se eu assinar o Digi_Tratore, quanto recebo pelos direitos autorais?

Da execução das músicas nas plataformas digitais, o autoral abrange cerca de 10%. Então, se sua arrecadação no trimestre foi de R$ 100, por exemplo, aproximadamente R$ 10 serão de direitos autorais.
Vale mencionar que o ciclo de recebimento do autoral é mais longo, por isso, é comum que ele não esteja disponível em seus primeiros relatórios no Fonomatic.

Quanto custa para regravar uma música?

O preço para regravar determinada música depende do compositor, da editora que administra a obra e da distribuição escolhida com a Tratore (digital ou física + digital). Caso a distribuição seja física, o preço varia conforme a tiragem de CDs | vinis prensada.

Se você não sabe qual editora gerencia a obra de determinado autor, pode consultar em www.ubc.org.br/consulta.

O que significa domínio público?

Quando uma obra é listada como sendo de domínio público, isso significa que não é necessário pedir autorização para gravá-la. Após determinado tempo, seja do lançamento ou do falecimento do autor – 70 anos, na regra brasileira – a obra passa a pertencer à sociedade e não mais aos herdeiros ou representantes do compositor.

Veja também:

Anúncios